A Universidade Federal do Pará (UFPA) formalizou um convênio com a Clínica Veterinária Amigo Bicho, conforme extrato publicado no Diário Oficial da União. O acordo tem como objetivo principal oferecer oportunidades de estágio para estudantes regularmente matriculados nos cursos de graduação da UFPA.
A parceria terá validade de cinco anos, contados a partir da data de sua publicação. O documento estabelece que eventuais questões judiciais relacionadas ao convênio serão tratadas pela Justiça Federal na seção de Belém, no Pará.
Este tipo de acordo é fundamentado em legislações federais, incluindo a Lei nº 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações e Contratos) e a Lei nº 11.788/2008, que trata da regulamentação dos estágios, recentemente alterada pela Lei nº 14.913/2024.
Para os alunos da UFPA, o convênio garante a possibilidade de aplicação prática dos conhecimentos teóricos adquiridos em ambiente clínico, sendo um passo importante na formação profissional na área de Medicina Veterinária.