A Universidade Federal da Bahia (UFBA) assinou, em 28 de abril de 2026, um apostilamento ao contrato nº 17/2022 com a empresa JSP Serviços e Terceirização de Mão de Obra Ltda., elevando o valor total para R$ 18.668.866,20.
O ajuste tem como objetivo adequar o contrato à convenção coletiva de trabalho vigente para o período de 2025/2026 (SEAC x Sintral‑BA), abrangendo o reajuste do salário‑base, auxílio‑saúde, plano odontológico e seguro de vida, com vigência de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2026.
O contrato original, firmado em 12 de maio de 2022, tinha prazo até 12 de maio de 2026. O apostilamento, realizado próximo ao término da vigência, garante que os trabalhadores terceirizados da UFBA recebam os benefícios e remunerações previstos na negociação coletiva.
Para a sociedade, a medida assegura o cumprimento das normas trabalhistas por parte da instituição pública, refletindo no orçamento da universidade e na manutenção de condições adequadas de trabalho para os funcionários terceirizados.