A Universidade Federal da Bahia (UFBA) assinou, em 12 de junho de 2026, o contrato nº 13/2026, após a dispensa de licitação nº 272/2026, com a Fundação de Apoio à Pesquisa e à Extensão para apoiar o projeto “estudo e pesquisa para implementação da política nacional de saúde integral da população negra”. O contrato tem valor total de R$ 13.677.297,10 e vigência de 15/06/2026 a 29/04/2028.
A contratação está fundamentada na Lei nº 14.133/2021, artigo 75, inciso XV, que autoriza a dispensa de licitação em casos específicos. O plano de trabalho está registrado no SIPAC/UFBA sob o nº 119/2026.
Com recursos de mais de treze milhões de reais, o projeto pretende gerar conhecimento para a formulação e aprimoramento da política de saúde integral voltada à população negra, podendo influenciar futuras diretrizes do Sistema Único de Saúde.
Para a sociedade, a publicação no Diário Oficial da União garante transparência na aplicação de recursos públicos e demonstra o compromisso da UFBA com a pesquisa que visa melhorar a atenção à saúde de grupos historicamente vulneráveis.