TSE abre crédito suplementar de R$ 20,2 milhões para assistência e benefícios dos servidores dos TREs
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE), por meio da Portaria nº 263, de 28 de maio de 2026, autorizou a abertura de crédito suplementar de R$ 20.197.500,00 em favor dos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) de todo o país. O recurso será destinado ao Programa de Gestão e Manutenção do Poder Judiciário, especificamente à assistência médica, odontológica e aos benefícios obrigatórios dos servidores civis, empregados, militares e seus dependentes.
Os recursos provêm da anulação parcial de dotações orçamentárias no mesmo valor, conforme o Anexo II da portaria. O Anexo I detalha a distribuição por estado, com valores como R$ 199.300,00 para o Acre, R$ 9.900,00 para Alagoas, R$ 1.130.900,00 para Amazonas, R$ 511.100,00 para a Bahia, entre outros, totalizando o montante total de R$ 20.197.500,00.