O Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (TRT-12) e o Departamento Estadual de Trânsito de Santa Catarina (DETRAN/SC) formalizaram um Acordo de Cooperação Técnica, conforme publicado no Diário Oficial da União.
O objetivo principal do acordo é permitir que o TRT-12 realize consultas exclusivas ao banco de dados do Sistema Integrado de Veículos do DETRAN/SC. A cooperação estabelece que o DETRAN fornecerá o acesso, enquanto o TRT-12 oferecerá uma contrapartida técnica ou administrativa, detalhada em cláusula específica do documento.
O instrumento foi assinado em 9 de dezembro de 2025 pelas respectivas autoridades máximas das instituições: o Desembargador do Trabalho Amarildo Carlos de Lima, Presidente do TRT-12, e Cristiano Medeiros, Presidente do DETRAN/SC.
Esta parceria visa otimizar os procedimentos judiciais do Tribunal, facilitando a localização de informações sobre veículos necessárias para a tramitação de processos trabalhistas em Santa Catarina.