Na plataforma
Transforme esta leitura em monitoramento contínuo. Crie monitores por tema, órgão ou entidade e receba alertas quando algo novo aparecer.
Na edição atual, o Atlas estruturou 2.957 publicações de 45 órgãos.
O Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região aplicou à empresa RA BORGES COMERCIO E SERVICOS LTDA impedimento de licitar e contratar com a União, bem como descredenciamento do SICAF, pelo prazo de 30 dias, conforme decisão de 17 de junho de 2026.
A penalidade foi fundamentada nos artigos 155, IV e V, e 156, III e § 4º da Lei nº 14.133/2021, e está registrada no Processo Administrativo nº 0009120-51.2025.5.10.8000. Não há registro de histórico CEIS prévio para a empresa, indicando que não se trata de reincidência.
Durante o período de impedimento, a empresa fica impedida de participar de licitações federais e de utilizar o Sistema de Cadastramento de Fornecedores (SICAF), o que pode limitar suas oportunidades de negócios com a administração pública.
Os destaques das fontes oficiais, toda semana no seu email.
Inscrição imediata, com email de confirmação. Cancele quando quiser, com um clique.
Sua inscrição começa imediatamente. Também enviamos um email de confirmação, com um link para cancelar caso não tenha sido você.
A medida reforça a aplicação das normas de compliance nas contratações públicas e demonstra a atuação do TRT na fiscalização de empresas que descumprem a Lei de Licitações.
Fonte oficial: Diário Oficial da União · Consultar publicação original
