O Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT 15) e a Caixa Econômica Federal formalizaram sua adesão ao Acordo de Cooperação Técnica nº 04/2025, que originalmente envolve o Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) e a Caixa.
O objetivo principal da cooperação é estabelecer a interoperabilidade entre sistemas de informação cruciais. Isso inclui o Sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe) utilizado pela Justiça do Trabalho, o Portal Jurídico da Caixa e o Sistema AGU de Inteligência Jurídica (Sapiens/SUPP).
A adesão, formalizada em 26 de novembro de 2025, baseia-se na Lei de Licitações e Contratos (Lei nº 14.133/2021) e na legislação sobre processo judicial eletrônico. A vigência do acordo segue o prazo estabelecido no instrumento principal.
Esta integração visa modernizar e agilizar a troca de dados entre a Justiça do Trabalho e a instituição financeira federal, impactando a eficiência dos processos que envolvem ambas as partes.