O Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região (TRT-14) e o Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia (TJ-RO) formalizaram um Acordo de Cooperação Técnica, publicado no Diário Oficial da União. O objetivo principal da parceria é otimizar e dar maior eficiência aos processos de execução judicial movidos contra empresas que se encontram em regime de recuperação judicial.
O acordo, identificado como nº 10/2025 (PROAD nº 2313/2024), prevê a colaboração mútua entre os servidores e magistrados das duas instituições. A cooperação será estabelecida por meio de seus respectivos colaboradores, visando a padronização e agilidade nos trâmites que envolvem dívidas trabalhistas e cíveis de empresas em dificuldades financeiras.
Assinado em 11 de dezembro de 2025, o instrumento terá validade de cinco anos a partir da data de sua última assinatura. A iniciativa busca reduzir o tempo de tramitação de processos, um ponto crucial para credores e para a própria reestruturação das empresas em recuperação.
Para o cidadão e para o meio empresarial de Rondônia, a cooperação entre os tribunais significa um avanço na segurança jurídica e na celeridade processual, especialmente em casos complexos que envolvem a execução de sentenças contra companhias em recuperação judicial.