O Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5ªR) e a Procuradoria-Geral da União (PGU) formalizaram um Acordo de Cooperação Técnica (ACT n°02/2026) visando padronizar o fluxo de tratamento de processos judiciais relacionados ao fornecimento de medicamentos pelo Sistema Único de Saúde (SUS).
O acordo, assinado em 02 de março de 2026, estabelece diretrizes para lidar com demandas judiciais, sejam elas individuais ou coletivas, novas ou já em andamento, que tramitam na Justiça Federal da 5ª Região.
A cooperação terá vigência de 24 meses e foi assinada por representantes das duas instituições, incluindo o Presidente do TRF5ªR, Desembargador Francisco Roberto Machado, e procuradores da União.
Esta medida visa trazer mais agilidade e organização ao trâmite de processos que envolvem o acesso a tratamentos de saúde garantidos pelo SUS, impactando diretamente a resolução de litígios sobre a distribuição de medicamentos na área de abrangência da 5ª Região.