A Secretaria Nacional de Transporte Rodoviário, do Ministério dos Transportes, publicou no Diário Oficial da União desta terça-feira (10 de novembro de 2026) a Portaria nº 978, assinada em 9 de novembro. O ato publica a 1ª alteração do Programa de Trabalho proposto pelo estado do Rio de Janeiro para 2026, sobre a aplicação dos recursos que cabem ao estado da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (CIDE), instituída pela Lei 10.336/2001.
O total das intervenções é de R$ 146.088.153,44. Pelo cronograma de desembolso anexo à portaria, todo o valor está previsto para o 4º trimestre; os três primeiros trimestres aparecem com valor zero.
No programa de implantação, restauração e melhorias de rodovias e obras de artes especiais, constam quatro obras:
- RJ-238, acesso ao Porto do Açu, em Campos dos Goytacazes: R$ 8.999.979,65;
- RJ-194, em Cambuci, entre o distrito de Três Irmãos e o entroncamento próximo à Ponte do Bóia: R$ 15.000.002,03;
- RJ-162, entroncamento com a BR-101 e Ponte do Baião, em Casimiro de Abreu e Macaé: R$ 15.994.299,68;
- RJ-162, construção de uma nova Ponte do Baião sobre o Rio Macaé, em Macaé: R$ 4.999.879,95.
O programa de contenção de encostas prevê R$ 17.499.994,82 para a estabilização de talude no km 15,4 da RJ-176, em São Sebastião do Alto. A maior parcela, R$ 83.593.997,31, destina-se à conservação, manutenção, operação e revitalização da malha rodoviária estadual, sem municípios ou rodovias específicos.
A portaria também revoga o Anexo XIX da Portaria nº 939, de 16 de dezembro de 2025, que trazia a versão anterior do programa. Ela entra em vigor na data da publicação e se baseia no processo administrativo nº 50000.046094/2025-06.