A Petrobras Transporte S.A. (Transpetro) aplicou uma sanção de suspensão temporária de seis meses à empresa MKM Rio Prestação de Serviços Ltda. A penalidade foi imposta devido à desistência da companhia em participar de um certame específico (Edital nº 7004305747) durante a fase de verificação de aceitabilidade.
A justificativa apresentada pela MKM Rio para a desistência foi uma alegada alteração no seu regime de tributação, o que teria tornado sua proposta inexequível. A Transpetro considerou que essa ação causou prejuízos à companhia.
Com a sanção, a MKM Rio fica impedida de participar de novas licitações e de contratar com a Transpetro em todo o território nacional pelo período de seis meses corridos, a contar da data da notificação. A empresa tem um prazo de 10 dias úteis para apresentar recurso contra a decisão.
A publicação no Diário Oficial da União informa que a empresa pode solicitar acesso aos documentos que fundamentaram o processo, o que suspenderá o prazo para recurso até que os materiais sejam disponibilizados.