TJBA e TRF1 assinam acordo de cooperação técnica de 10 anos para Justiça Restaurativa
No dia 27 de abril de 2026, o Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) e o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) firmaram o Acordo de Cooperação Técnica n.º 005/2026, com vigência de dez anos, para implementar e expandir a Política de Justiça Restaurativa no Poder Judiciário Federal da 1ª Região.
O acordo, celebrado com a interveniência do Núcleo de Justiça Restaurativa de 2º Grau (NJR2), do Sistema de Conciliação da Justiça Federal da 1ª Região (SISTCON1) e do Núcleo de Justiça Restaurativa (NUJURES), estabelece ações conjuntas para estruturar fluxos, procedimentos, metodologias restaurativas e estratégias de formação, além de articulação institucional, acompanhamento de casos e monitoramento avaliativo, visando consolidar a prática como política pública permanente.