TCU notifica Instituto de Revitalização para o Trabalho e responsável por dívida de R$ 1,4 mi e multa de R$ 220 mil
O Tribunal de Contas da União (TCU) notificou, em 13 de abril de 2026, o Instituto de Revitalização para o Trabalho e sua representante legal, Ana Carolina Albuquerque Freitas da Rocha, para que paguem um débito histórico de R$ 1.395.411,44, atualizado com juros, e uma multa de R$ 220.000,00.
A notificação refere‑se ao Acórdão 2089/2025‑TCU‑Primeira Câmara, proferido em sessão de 25 de março de 2025, que determinou a cobrança dos valores ao Instituto e, em solidariedade, à responsável. O pagamento deve ser comprovado ao TCU no prazo de quinze dias, a contar da data da publicação.
Caso o débito e a multa não sejam quitados dentro do prazo, o nome da responsável poderá ser incluído no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal (Cadin) e o TCU poderá iniciar execução judicial para a cobrança.
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O pagamento pode ser realizado via PagTesouro (Pix ou cartão de crédito) ou por Guia de Recolhimento da União (GRU), disponíveis na área "Carta de Serviços" do portal do TCU. Mais informações sobre o processo podem ser obtidas pelo Conecta‑TCU ou pelos canais de atendimento ao cidadão.