SUSEP intima responsável solidário da Avilos Corretora por suposto não repasse de valores de segurados
A Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) publicou um edital eletrônico de intimação direcionado a Osiel de Oliveira, identificado como responsável solidário da Avilos Corretora de Seguros Ltda. A notificação, referente ao processo SUSEP nº 15414.622276/2025-15, ocorre após uma denúncia formal.
O motivo da intimação é a alegação de que valores recebidos de segurados não foram repassados imediatamente à seguradora, o que configura uma infração às normas do setor de seguros. Como Osiel de Oliveira se encontra em local incerto e não sabido, a SUSEP utilizou o edital como meio oficial de comunicação.
Osiel de Oliveira tem um prazo de 30 dias, a contar da publicação do edital, para apresentar sua defesa formal no processo. Caso não se manifeste dentro do prazo estabelecido, os fatos narrados na denúncia poderão ser julgados à revelia.
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A não apresentação de defesa ou o acolhimento da denúncia podem resultar em penalidades severas, incluindo multa e o cancelamento do registro profissional, conforme previsto na legislação vigente do setor de seguros. Esta publicação é relevante para garantir a transparência e a fiscalização das operações financeiras entre corretoras e seguradoras.