A Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) homologou, por meio da Portaria CGAUT/SUSEP nº 50, de 18 de maio de 2026, as deliberações da assembleia geral extraordinária da Porto Seguro Vida e Previdência S.A., realizada em 2 de janeiro de 2026.
A homologação abrange a destituição e a eleição de novos administradores da companhia, bem como a reforma e consolidação do seu estatuto social, conforme previsto nos incisos I e V do artigo 5º da Resolução CNSP nº 422/2021 e no Decreto‑Lei nº 73/1966.
O processo, registrado sob o número Susep 15414.605398/2026‑28, segue a competência subdelegada ao coordenador‑geral da Coordenação‑Geral de Autorizações, em conformidade com a Portaria nº 8.186/2023 do Superintendente da SUSEP.
Essas mudanças visam atualizar a estrutura de governança da Porto Seguro Vida e Previdência, assegurando a adequação às normas regulatórias e proporcionando maior transparência para acionistas, segurados e o mercado de seguros.