Superintendência Regional no Espírito Santo dispensa licitação e contrata obra de correção de erosão na BR-262 por R$ 24,65 milhões
A Superintendência Regional no Estado do Espírito Santo – DNIT realizou a Dispensa nº 45/2026 e assinou o Contrato nº 375/2026 em 30/06/2026 para a execução de obra de correção de processo erosivo na BR-262, entre os km 100 e 101.
O contrato tem valor total de R$ 24.651.650,89 e vigência de 15/04/2026 a 15/04/2027. A empresa contratada foi LCM CONSTRUCAO E COMERCIO S.A, responsável por restaurar a plataforma rodoviária que apresenta risco à segurança dos usuários entre o município de Venda Nova do Imigrante e o entroncamento com a rodovia estadual ES‑165.
A dispensa está fundamentada na Lei 14.133/2021, artigo 75, inciso VIII. O processo está registrado sob o número 50617.000400/2026-92, com UASG 393018, e foi publicado no Comprasnet 4.0.
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Fonte oficial: Diário Oficial da União (ver publicação)