A Superintendência Regional do DNIT no Rio Grande do Sul apostilou o contrato nº 307/2024 com a LCM Construção e Comércio S.A. (CNPJ 19.758.842/0001-35). O apostilamento nº 3/2026 foi assinado em 22 de junho de 2026 e publicado no Diário Oficial da União em 26 de junho de 2026.
Com o ato, o valor total do contrato passou a ser de R$ 192.723.492,68, em decorrência de um acréscimo de R$ 1.499.161,95 na parcela de reajustamento. O valor a preços iniciais permaneceu inalterado, conforme cálculo efetuado pelo Sistema de Acompanhamento de Contratos do DNIT (SIAC). A vigência continua de 16 de maio de 2024 a 11 de novembro de 2027.
O contrato tramita sob o processo nº 50610.005280/2023-37 e foi registrado no Comprasnet 4.0 pela UASG 393012, a 10ª Unidade de Infraestrutura Terrestre do DNIT no Rio Grande do Sul, responsável por licitações e contratos de manutenção e recuperação de rodovias federais no estado.
A LCM Construção e Comércio S.A., sediada em Belo Horizonte (MG), é uma das principais contratadas do DNIT nos últimos anos e figura em investigações em andamento da Polícia Federal e do Cade por suspeitas de cartel e fraudes em licitações de obras rodoviárias, fatos que ainda não tiveram decisão definitiva.