O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), por meio da Superintendência Regional no Rio Grande do Sul (UASG 393012), assinou em 22 de junho de 2026 o Extrato de Apostilamento nº 2/2026 ao contrato nº 801/2024, firmado com a LCM Construção e Comércio S.A. (CNPJ 19.758.842/0001-35). O processo administrativo é o 50610.005389/2024-55.
Com o apostilamento, o valor total do contrato — composto pelos preços iniciais (PI), reajuste (R) e atualização judicial ou administrativa (AJ) — passa a ser de R$ 181.530.423,15. O montante resulta de um acréscimo na parcela de reajustamento de R$ 2.939.803,01. O valor a preços iniciais permanece inalterado, conforme cálculo efetuado pelo Sistema de Acompanhamento de Contratos do DNIT (SIAC). A vigência do contrato continuou de 2 de dezembro de 2024 a 1º de dezembro de 2027.
A LCM Construção e Comércio S.A., com sede em Belo Horizonte (MG), tem como atividade econômica a construção de rodovias e ferrovias. A empresa aparece entre as principais contratadas do DNIT em várias unidades da federação, incluindo o Rio Grande do Sul, em obras de infraestrutura viária. A companhia é alvo de investigações em curso — como a Operação Route 156, da Polícia Federal, e um processo administrativo no Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) — sobre suspeitas de fraudes em licitações e cartel em contratos rodoviários do DNIT, apurações que ainda não foram concluídas, segundo reportagem publicada no Metrópoles e matéria do InfoMoney.