A Superintendência Federal de Agricultura e Pecuária no Estado de São Paulo (SFA-SP) publicou a Portaria SFA-SP/SE/MAPA Nº 936, datada de 8 de dezembro de 2025, que habilita cinco médicos veterinários para a emissão da Guia de Trânsito Animal (GTA).
As habilitações permitem que os profissionais autorizem o trânsito interestadual de diferentes categorias de animais. As autorizações cobrem aves e ovos férteis, animais e aves silvestres, e animais de laboratório, conforme detalhado na portaria. Os profissionais habilitados devem seguir rigorosamente as normas legais vigentes para manter a autorização.
O documento oficial lista os nomes e registros dos cinco médicos veterinários credenciados para essas funções específicas. A portaria estabelece que o descumprimento da legislação pode resultar na suspensão ou no cancelamento da habilitação concedida.
Esta medida visa garantir a regularidade sanitária e o controle do transporte de animais, aves e produtos relacionados que circulam para fora do estado de São Paulo, sendo relevante para produtores e estabelecimentos que dependem da GTA para logística.