Superintendência em Pernambuco cede uso gratuito de imóvel de R$ 28,6 mi ao Recife por 20 anos
A Superintendência em Pernambuco, órgão da União, assinou em 03 de julho de 2026 um contrato de cessão de uso gratuito com o Município do Recife.
O contrato cede ao Recife o uso de um imóvel de 54.671,63 m² localizado na comunidade de Vila Brasil, Ilha Joana Bezerra, com valor patrimonial de R$ 28.598.373,16. A cessão tem vigência de 20 anos.
O objetivo da cessão é a requalificação urbana da comunidade Vila Brasil, conforme o art. 18, inc. I da Lei nº 9.636/1998.
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A medida beneficia os moradores da região, permitindo intervenções de infraestrutura e melhoria do espaço urbano, sem custo para o município.
Fonte oficial: Diário Oficial da União (ver publicação)