União doa terreno de R$ 18,65 mi no Recife para habitacional com 192 moradias populares

A União publicou, no Diário Oficial da União (DOU) de 6 de julho de 2026, extrato de contrato de doação assinado em 3 de julho de 2026 de um imóvel federal situado na área do Largo dos Peixinhos, à Avenida Jardim Brasília, no bairro de Beberibe/Peixinhos, em Recife (PE). O terreno, registrado sob o RIP 000819650003, tem área de 544,54 m², não possui benfeitorias e foi avaliado em R$ 18.650.621,04. A doação, formalizada no processo nº 19739.069582/2024-28, tem como finalidade a implantação do “Empreendimento Adelmo Araújo”, com previsão de aproximadamente 192 unidades habitacionais para famílias de baixa renda.

A operação tem fundamento no art. 31 da Lei nº 9.636/1998, que autoriza a doação de imóveis da União para programas de interesse social, com reversão automática ao domínio público caso o bem receba destinação diversa da prevista ou a finalidade não seja cumprida.

De acordo com nota do Governo de Pernambuco, o Empreendimento Habitacional Adelmo Araújo foi anunciado em 13 de novembro de 2025. O projeto faz parte de um conjunto de 492 moradias populares previstas para a Região Metropolitana e o Agreste do estado. A obra está orçada em R$ 32,64 milhão, com recursos federais do programa Minha Casa, Minha Vida Entidades e contrapartida estadual para infraestrutura e aquisição do terreno. A entidade proponente é a Associação de Apoio aos Sem Teto da Região Nordeste (AAST), e a construção está a cargo da Construtora Viver Bem Empreendimentos VI SPE LTDA, conforme reportagem publicada em Nill Júnior.