A Subsecretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC) formalizou a prorrogação do contrato nº 7/2021, firmado com a empresa G4F Soluções Corporativas Ltda. O Termo Aditivo nº 7/2026 estende a vigência dos serviços de TI por mais 12 meses, cobrindo o período de 18 de março de 2026 até 17 de março de 2027.
Esta prorrogação, baseada no Pregão nº 27/2020, eleva o valor total atualizado do contrato para R$ 20.307.649,13. A decisão foi assinada em 6 de março de 2026 e se fundamenta no artigo 57, §4º, da Lei nº 8.666/93, que permite a extensão contratual em caráter excepcional.
Um ponto relevante do aditivo é a inclusão de uma cláusula que permite à contratante rescindir o acordo unilateralmente, sem a aplicação de multas, caso um novo processo licitatório para o mesmo objeto seja concluído. Nesses casos, o pagamento será proporcional aos dias em que os serviços foram efetivamente prestados.
Para o cidadão, a continuidade dos serviços de TI é essencial para o funcionamento da máquina pública. A prorrogação garante que os sistemas e a infraestrutura tecnológica permaneçam operacionais enquanto a administração pública finaliza os trâmites para uma nova contratação definitiva.