A Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração prorrogou, por 12 meses, a vigência do contrato nº 1/2023 firmado com a empresa CLX Comunicação e Publicidade Ltda., mantendo o valor total de R$ 14.966.123. A extensão cobre o período de 15/04/2026 a 14/04/2027, conforme o termo aditivo nº 3/2026 publicado em 13 de abril de 2026.
O contrato original, registrado sob o número 1/2023 e processo nº 50000.028689/2020-67, foi celebrado mediante concorrência pública nº 1/2021. A prorrogação está amparada no art. 57, inciso II, da Lei nº 8.666/1993, que permite a extensão de prazo quando justificada a continuidade dos serviços.
A medida assegura a continuidade das atividades de comunicação institucional realizadas pela CLX Comunicação, evitando interrupções nos serviços de divulgação e apoio institucional que dependem desse contrato. Para o cidadão, a prorrogação garante a manutenção de informações públicas e campanhas de comunicação sem prejuízos de prazo ou qualidade.