O Superior Tribunal Militar (STM) e a Comissão de Ética Pública (CEP) formalizaram um Acordo de Cooperação Técnica, o nº 07/2025, com o objetivo de implementar o projeto "Ética, Integridade e Governança Pública: Fortalecimento da Governança Ética no Judiciário Militar da União". O documento foi assinado em 7 de novembro de 2025 pela Ministra-Presidente do STM, Maria Elizabeth Guimarães Teixeira Rocha, e pelo Presidente da CEP, Manoel Caetano Ferreira Filho.
A cooperação terá vigência de dois anos, iniciando em 7 de novembro de 2025 e se estendendo até 6 de novembro de 2027. O acordo se baseia em legislações federais e resoluções do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) pertinentes à gestão pública e à ética.
Este tipo de parceria institucional visa aprimorar os mecanismos de integridade e conduta dentro da estrutura do Judiciário Militar. Para o cidadão, a iniciativa sinaliza um esforço contínuo dos órgãos envolvidos para garantir a transparência e a observância de padrões éticos nas atividades judiciais militares.