SPU notifica devedor de R$ 154,6 mil por uso irregular de imóvel da União em Tamandaré (PE)
A Superintendência do Patrimônio da União (SPU) em Pernambuco publicou um edital de notificação direcionado a Reginaldo Carlos dos Santos, devido a débitos acumulados no município de Tamandaré.
O valor total da cobrança soma R$ 154.653,93 e refere-se a multas mensais aplicadas por conta de aterro e construção considerados irregulares em um imóvel da União, localizado na Avenida Dr. Leopoldino Lins. As multas abrangem o período de dezembro de 2020 a novembro de 2024.
O notificado, que está em local incerto e não sabido, tem um prazo de 30 dias, a contar da data de publicação do edital, para regularizar a situação. Ele deve comparecer à sede da SPU em Recife ou acessar o portal eletrônico para apresentar comprovantes de pagamento ou liquidar os valores devidos.
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Caso o débito não seja quitado no prazo estipulado, a SPU informará a situação ao Cadastro Informativo de Créditos não Quitados de Órgãos Federais (CADIN) e encaminhará o valor para inscrição na Dívida Ativa da União (DAU). A publicação visa dar ciência formal ao responsável sobre a pendência financeira relacionada ao uso do bem público.