A Shell Brasil Petróleo Ltda. formalizou um pedido de Licença Prévia (LP) junto ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA). A solicitação, protocolada em 20 de novembro de 2025, visa autorizar o Desenvolvimento da Produção Marítima no Campo de Orca, localizado na Bacia de Santos.
O processo administrativo iniciado pela empresa exige a apresentação de um Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e seu respectivo Relatório de Impacto Ambiental (RIMA). Estes documentos são fundamentais para que o órgão ambiental federal possa avaliar os potenciais efeitos da atividade na área marítima.
Esta etapa de Licença Prévia é a primeira fase do licenciamento ambiental federal para projetos de infraestrutura e exploração com potencial impacto significativo. A aprovação da LP é um pré-requisito para que a empresa possa avançar nas fases seguintes de licenciamento para a exploração comercial da área.
A publicação no Diário Oficial da União informa o público sobre o início da análise regulatória para a nova atividade de produção offshore na região da Bacia de Santos.