Em 19 de março de 2026, a Secretaria‑Geral da Presidência da República (SG/PR) assinou o Acordo de Cooperação Técnica nº 14/2026 com a Fundação Oswaldo Cruz (FIOCRUZ) e a FIOTEC. O objetivo é apoiar o Conselho Federal de Participação Social da Bacia do Rio Doce e Litoral Norte Capixaba, criado em razão do Acordo Judicial para reparação integral do rompimento da Barragem de Fundão.
O acordo estabelece colaboração mútua para desenvolver ações administrativas, operacionais e de apoio técnico ao Conselho, com vigência de 24 meses a partir da assinatura, podendo ser prorrogado mediante aditivo. A iniciativa segue o julgamento do Supremo Tribunal Federal que homologou o acordo judicial referente ao desastre.
A parceria visa garantir que o Conselho disponha de recursos técnicos e científicos para conduzir atividades de monitoramento, avaliação e apoio às comunidades afetadas, contribuindo para a efetiva implementação das medidas de reparação e prevenção de novos incidentes.
Para a população das áreas impactadas, o acordo representa um reforço institucional que pode acelerar a recuperação ambiental e social, ao contar com a expertise da FIOCRUZ e da FIOTEC em saúde pública e desenvolvimento tecnológico.