A Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), do Ministério da Justiça e Segurança Pública, publicou no Diário Oficial da União de 20 de outubro de 2026 os extratos de quatro termos de doação de bens a secretarias estaduais de segurança de São Paulo, Piauí, Pará e Paraíba. Os valores somam mais de R$ 39 milhões. Os extratos indicam os bens apenas como os "constantes no anexo I" de cada termo, sem detalhá-los.
A maior doação é para São Paulo: o Termo de Doação nº 720/2026 (processo nº 08020.013121/2026-32), assinado em 13 de outubro de 2026, tem valor de R$ 37.861.227,00. A donatária é a Secretaria da Segurança Pública do Estado de São Paulo, representada pelo secretário Osvaldo Nico Gonçalves.
No Piauí, o Termo nº 745/2026 (processo nº 08020.014362/2026-07), assinado em 15 de outubro, tem valor de R$ 1.420.000,00. A donatária é a Secretaria de Segurança Pública do Estado do Piauí, com assinatura do secretário Antônio Luiz Soares.
No Pará, o Termo nº 659/2026 (processo nº 08000.006786/2026-28), assinado em 14 de outubro, soma R$ 405.301,65. A donatária é a Secretaria de Estado de Segurança Pública e Defesa Social, representada pelo secretário Ed-Lin Anselmo de Lima.
Na Paraíba, o Termo nº 735/2026 (processo nº 08106.007269/2023-45), assinado em 13 de outubro, tem valor de R$ 266.841,65. A donatária é a Secretaria de Estado da Segurança e da Defesa Social, com assinatura do secretário Jean Francisco Bezerra Nunes.
Em todos os termos, a Senasp assina por meio de Camila Pintarelli, diretora de Gestão do Fundo Nacional de Segurança Pública.