A Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen) formalizou, por meio de extratos publicados no Diário Oficial da União, a doação de bens oriundos do programa "Cidade Digna" para as administrações penitenciárias de 23 estados brasileiros e o Distrito Federal. Os termos de doação foram assinados em fevereiro de 2026, totalizando um valor agregado de aproximadamente R$ 9,5 milhões.
Os repasses de equipamentos e materiais visam apoiar a melhoria da infraestrutura e das condições dos sistemas prisionais regionais. Os valores destinados a cada ente federativo variam significativamente. O Maranhão recebeu o maior montante, com R$ 2.246.289,60, seguido por Minas Gerais (R$ 809.134,52) e Piauí (R$ 863.657,84). Em contrapartida, o Acre recebeu o menor valor, de R$ 14.926,24.
As doações foram formalizadas pelo Secretário Nacional de Políticas Penais, André de Albuquerque Garcia, junto aos respectivos secretários estaduais de justiça ou administração penitenciária. A publicação detalha os números dos processos e as datas de assinatura dos convênios, que ocorreram entre os dias 24 e 26 de fevereiro de 2026.
Esta ação federal representa um aporte de recursos materiais para os sistemas de segurança e justiça estaduais, impactando diretamente a gestão das unidades prisionais em todo o território nacional.