A Secretaria Nacional de Políticas Penais (SENAPPEN) formalizou um contrato no valor de R$ 4.557.611,10 com a empresa R. Brands LTDA LLC. O extrato de contrato, publicado no Diário Oficial da União, detalha que o acordo visa a aquisição de equipamentos de proteção individual (EPIs), vestimentas operacionais profissionais e acessórios personalizados para a Secretaria.

O processo de contratação foi realizado por meio do Pregão Nº 90020/2024 e está fundamentado na Lei nº 14.133/2021, que rege as novas licitações e contratos administrativos no país. A empresa contratada, cujo representante legal é Guilherme Cavalieri Granzinolli, foi selecionada para fornecer os itens.

A vigência do contrato estabelecida é de um ano, iniciando em 24 de dezembro de 2025 e se estendendo até 24 de dezembro de 2026. A assinatura do instrumento ocorreu na data de início da vigência.

Esta aquisição é relevante para a logística operacional da SENAPPEN, garantindo o fornecimento de materiais de segurança e uniformes para suas atividades ao longo do próximo ano.