A Diretoria Executiva do Serviço Nacional de Políticas Penais (SENAPPEN) formalizou um contrato no valor de R$ 912.032,00 para a compra de coldres operacionais e seus acessórios. A contratação foi realizada por meio do Pregão Nº 90010/2025.
A empresa contratada é a SAFARILAND LLC, identificada com o número US8J931, que fornecerá os equipamentos. O extrato do contrato, assinado em 17 de dezembro de 2025, estabelece que a vigência do acordo será de um ano, iniciando em 17 de dezembro de 2025 e terminando em 17 de dezembro de 2026.
O processo de aquisição foi fundamentado na Lei nº 14.133/2021, que rege as novas licitações e contratos administrativos no Brasil. A aquisição visa suprir a demanda por equipamentos operacionais utilizados nas atividades do SENAPPEN.
Para o cidadão, esta publicação detalha o uso de recursos públicos federais na aquisição de material específico para as atividades de segurança e gestão do sistema penal nacional.