A Receita Federal do Brasil (RFB) autorizou o credenciamento do Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (SENAI) para prestar serviços de perícia em mercadorias importadas e exportadas na jurisdição da Alfândega de Rio Grande (ALF/RGE), no Rio Grande do Sul. A decisão, formalizada pelo Ato Declaratório Executivo ALF/RGE Nº 13, tem validade de dois anos, contados a partir da data de publicação.
O credenciamento abrange a atuação de 15 profissionais especializados em áreas como Química, Mecânica e Elétrica. Estes técnicos realizarão a identificação e quantificação de cargas nos diversos recintos aduaneiros sob a jurisdição da ALF/RGE, incluindo o Porto Marítimo do Rio Grande, terminais como Tecon e TERGRASA, e pontos de fronteira em Chuí e Jaguarão.
O documento oficial especifica que o credenciamento é precário e não estabelece qualquer vínculo empregatício ou contratual entre os profissionais ou a entidade e a União. A medida visa garantir a agilidade e a especialização técnica necessária para a fiscalização de mercadorias que transitam pelos complexos logísticos da região Sul.
Para o cidadão e o setor produtivo, essa formalização assegura que as análises técnicas de cargas, essenciais para a correta tributação e liberação alfandegária, serão conduzidas por uma entidade reconhecida, mantendo a fluidez das operações de comércio exterior na área de atuação da ALF/RGE.