O Presidente do Senado Federal, por meio do Ato nº 26 de 11 de dezembro de 2025, autorizou a abertura de um crédito suplementar no valor de R$ 124.582.315,00 (cento e vinte e quatro milhões, quinhentos e oitenta e dois mil e trezentos e quinze reais) aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União.

Os recursos adicionais são destinados a cobrir despesas específicas dentro do Senado Federal, localizadas em Brasília-DF. A maior parte do valor, R$ 98,077 milhões, será aplicada em Aposentadorias e Pensões Civis da União. Outros R$ 25,004 milhões são destinados ao pagamento de Ativos Civis, além de R$ 1,5 milhão para a Contribuição da União ao Regime de Previdência dos Servidores Públicos Federais.

Este remanejamento orçamentário foi viabilizado pela anulação parcial de dotações existentes, especificamente R$ 40,196 milhões que estavam previstos para Publicidade Institucional e de Utilidade Pública. O restante do valor necessário foi complementado pela utilização da Reserva de Contingência Fiscal.

A medida visa garantir o cumprimento das programações orçamentárias autorizadas pela Lei Orçamentária Anual (LOA-2025) e pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO-2025), assegurando o pagamento de obrigações previdenciárias e de pessoal do Poder Legislativo.