Portaria aprova novo Regulamento da Rede Equidade para promover diversidade e inclusão no serviço público
O Comitê Coordenador da Rede Equidade publicou a Portaria Rede Equidade nº 1/2026, que aprova a nova redação do Regulamento da rede. A publicação oficializa as regras que norteiam as ações de diversidade, equidade e inclusão (DEI) entre dezenas de órgãos públicos federais, tribunais e câmaras municipais que integram a iniciativa.
O regulamento atualizado define a natureza, os princípios e os objetivos da Rede Equidade, que visa implementar ações focadas em gênero e raça para alcançar a igualdade. Entre os princípios estabelecidos estão a dignidade da pessoa humana, o compromisso com a diversidade e a cooperação interinstitucional. O documento também detalha a composição da rede, que inclui Instituições Partícipes, o Comitê Coordenador e Colaboradores.
As instituições partícipes são obrigadas a designar representantes, observando a diversidade de gênero e raça, e a colaborar na execução do Plano de Ação vigente. Um dos objetivos centrais é contribuir para um clima organizacional mais saudável e reduzir desigualdades por meio de ações positivas.
Esta atualização regulamentar é relevante por formalizar o arcabouço de governança para a promoção de um ambiente de trabalho mais inclusivo no setor público federal, alinhando as práticas institucionais à Agenda 2030 e aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da ONU.