O Senado Federal, por meio do Instituto Legislativo Brasileiro (ILB), publicou no Diário Oficial da União (DOU) extratos de dois Acordos de Cooperação Técnica firmados com a Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) e a Câmara Municipal de Lages, em Santa Catarina.
Os instrumentos têm como objetivo principal a implementação de ações de modernização legislativa, utilizando o programa ILB/INTERLEGIS. Este programa visa estimular e promover as funções constitucionais dos Poderes Legislativos estaduais e municipais envolvidos, por meio de esforço conjunto entre as partes.
Ambos os acordos possuem vigência de cinco anos. O pacto com a ALPB foi assinado em 12 de dezembro de 2025 e terá validade até 12 de dezembro de 2030. Já o acordo com a Câmara de Lages foi assinado em 16 de dezembro de 2025, com término previsto para 16 de dezembro de 2030.
As publicações detalham que a cooperação envolve a participação das casas legislativas na execução das atividades propostas pelo programa. Para o cidadão, essas parcerias indicam um esforço institucional para aprimorar os processos e a eficiência dos trabalhos legislativos nos âmbitos estadual e municipal.