O Senado Federal, por meio do Instituto Legislativo Brasileiro (ILB/INTERLEGIS), formalizou um Acordo de Cooperação Técnica (AC2025/0333) com a Câmara Municipal de Itaocara, no Rio de Janeiro. O documento foi assinado em 19 de dezembro de 2025.
O objetivo central da cooperação é implementar ações voltadas à modernização do Poder Legislativo municipal. O acordo visa estimular e promover as funções constitucionais da Câmara de Itaocara, por meio do Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo.
A vigência estabelecida para a execução das atividades se estende por cinco anos, começando em 19 de dezembro de 2025 e terminando em 19 de dezembro de 2030. A cooperação envolve o esforço conjunto das partes para o desenvolvimento legislativo local.
Para o cidadão, este tipo de acordo visa aprimorar a eficiência e a transparência dos trabalhos realizados pela Câmara Municipal, fortalecendo a capacidade técnica dos legisladores locais.