A Secretaria de Estado da Educação do Maranhão (SEDUC) assinou, em 25 de março de 2026, o Contrato nº 10/2026‑SEDUC com a empresa Moveleiro Cia Ltda. para a aquisição de aparelhos de ar‑condicionado, totalizando R$ 28.270.270,00.
O contrato, regido pelo Sistema de Registro de Preço do Pregão Eletrônico nº 129/2025‑SALIC/MA, prevê o fornecimento dos equipamentos para a região metropolitana, com preços fixos e irreajustáveis durante a vigência de 12 meses. Os recursos provêm da dotação orçamentária 0611‑3255‑0322, destinada à aquisição de equipamentos e materiais permanentes.
A contratação segue a legislação vigente, incluindo a Lei Federal nº 10.520/2002 e a Lei nº 14.133/2021, e será executada sob a responsabilidade da SEDUC, que representará o Estado do Maranhão. O prazo de 12 meses inicia-se a partir da assinatura, condicionada à publicação no Diário Oficial do Estado.
Esta despesa visa melhorar as condições de conforto térmico nas escolas da região, contribuindo para um ambiente de aprendizagem mais adequado. O investimento está alocado em orçamento específico, garantindo transparência e controle dos recursos públicos.