O Secretário Nacional de Proteção e Defesa Civil, por meio da Portaria nº 1.487, de 5 de maio de 2026, reconheceu situação de emergência em 28 municípios da Paraíba, em razão de chuvas intensas.
A medida tem base no Decreto nº 48.141, de 3 de maio de 2026, do Governo do Estado da Paraíba, e no processo administrativo nº 59051.047213/2026-90, seguindo a delegação prevista na Portaria Ministerial nº 2.212, de 4 de julho de 2023.
Com o reconhecimento, os municípios e o governo estadual podem solicitar recursos federais, apoio logístico e assistência técnica para atender a população afetada, incluindo ações de socorro, reconstrução de infraestrutura e assistência social.
A portaria entra em vigor na data de sua publicação, permitindo que as autoridades locais iniciem imediatamente os procedimentos para a obtenção de apoio federal, o que pode acelerar a resposta às necessidades da comunidade nas áreas atingidas.