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A Secretaria de Políticas de Desenvolvimento Regional assinou, em 07/08/2026, um convênio de R$ 6.699.000,00 com o Instituto de Terras do Estado do Amapá para a implantação do Programa Integrado de Regularização Fundiária no estado.
O valor total do convênio é de R$ 6.699.000,00, com repasse de R$ 6.685.000,00 previsto para o período de 07/08/2026 a 07/08/2029. A contrapartida exigida ao convenente é de R$ 14.000,00.
O objetivo do acordo é avançar na regularização fundiária, facilitando a titulação de propriedades e a organização do território amapaense, contribuindo para o desenvolvimento local.
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A iniciativa reforça as políticas de desenvolvimento regional ao destinar recursos específicos para a regularização de terras, o que pode melhorar a segurança jurídica e estimular investimentos no estado.
Fonte oficial: Diário Oficial da União · Consultar publicação original
