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O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional assinou em 31 de julho de 2026 um convênio de R$ 28.048.982,00 com o Município de Cutias do Araguari (AP), voltado à aquisição de equipamentos de potabilização e purificação de água com instalação e comissionamento destinados às comunidades ribeirinhas e terrestres do município.
O convênio (código 7AACUH, processo nº 59000012465202601) prevê repasse federal de R$ 28.015.982,00 a ser executado em 2026, com contrapartida municipal de R$ 33.000,00 — cerca de 0,12% do valor total. A vigência do acordo vai de 31 de julho de 2026 a 31 de julho de 2029.
Pelo lado do Ministério, assinou o convênio João Mendes da Rocha Neto, diretor do Departamento de Políticas de Desenvolvimento Regional e Ordenamento da Secretaria Nacional de Políticas de Desenvolvimento Regional e Territorial, segundo o portal do órgão. Pelo município, o signatário foi o prefeito Juscelino Rabelo Mourão Junior.
Cutias do Araguari é um pequeno município na região leste do Amapá, com população estimada em cerca de 4.461 habitantes (IBGE 2022) e área de aproximadamente 2.179 km², cuja economia se concentra no setor primário e na administração pública. O investimento federal equivale a quase 30% do PIB municipal, que foi de R$ 94,6 milhões segundo dados recentes.
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O recurso será custeado pelo empenho 2026NE001516, com dotação orçamentária do PTRES 267960. O objeto do convênio prevê que os equipamentos sejam instalados e comissionados para atender comunidades ribeirinhas e terrestres do município, buscando ampliar o acesso à água potável na região.
Fonte oficial: Diário Oficial da União · Consultar publicação original