O Secretário Nacional de Proteção e Defesa Civil reconheceu oficialmente a situação de emergência no município de Anajás, localizado no estado do Pará. A decisão, formalizada pela Portaria nº 3.675 de 11 de dezembro de 2025, atende a um pedido municipal baseado no Decreto nº 1.154, datado de 24 de novembro de 2025, que decretou a emergência local devido ao fenômeno da estiagem.
A medida se baseia nas informações prestadas no Formulário de Informações do Desastre (FIDE) apresentado pela prefeitura. O reconhecimento federal é um passo administrativo crucial para a gestão de riscos e desastres.
Com o reconhecimento publicado no Diário Oficial da União, o município de Anajás passa a ter acesso facilitado a recursos federais e a medidas de apoio da Defesa Civil Nacional. Isso inclui a possibilidade de solicitar apoio logístico, financeiro e técnico para ações de resposta e reconstrução necessárias em decorrência dos efeitos da seca na região.
A portaria tem validade imediata a partir da data de sua publicação, permitindo que as ações de socorro e assistência à população afetada sejam coordenadas com o suporte do Governo Federal.