Secretaria Nacional de Segurança Hídrica aditiva contrato de R$ 42,4 milhões com Consórcio Concremat-Engecorps
A Secretaria Nacional de Segurança Hídrica (SNSH) publicou no Diário Oficial da União (DOU) o extrato do Termo Aditivo nº 3/2026 ao Contrato nº 69/2021, firmado com o Consórcio Concremat-Engecorps. O ato, assinado em 13 de março de 2026, formaliza alterações no acordo originalmente estabelecido sob o Regime Diferenciado de Contratações.
O aditivo autoriza um acréscimo de 10% no valor contratual, correspondente a R$ 3.471.896,78, elevando o valor total atualizado do contrato para R$ 42.419.831,27. Além do aumento financeiro, o documento implementa uma parcela compensatória negativa de R$ 575.862,53 nas medições futuras, visando manter o percentual de desconto original.
As modificações também incluem a prorrogação do prazo de execução do objeto contratual por 11 meses consecutivos, com término previsto para 17 de fevereiro de 2027. A vigência do instrumento aditivo se estende até 17 de maio de 2027.
Essas alterações contratuais são fundamentadas na Lei nº 8.666/1993 e impactam a continuidade dos serviços relacionados à segurança hídrica sob responsabilidade da Secretaria, detalhando a gestão dos recursos públicos destinados a este fim.