Na plataforma
Crie uma conta gratuita para seguir temas, empresas e fontes oficiais — as novidades chegam no seu feed e no resumo por email. Monitoramento com alertas está nos planos profissionais.
Na edição atual, o Atlas estruturou 3.458 publicações de 43 órgãos.
A Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil, vinculada ao Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, publicou a Portaria nº 2.580, em 11 de agosto de 2026, autorizando a transferência de recursos ao município de Gramado, no Rio Grande do Sul, para a execução de ações de proteção e defesa civil.
O valor total da transferência legal é de R$ 13.689.911,41, dos quais R$ 12.930.000,00 provêm da União, classificados na categoria orçamentária 06.182.2318.22BO – Ações de Proteção e Defesa Civil, e R$ 759.911,41 correspondem à contrapartida financeira exigida ao município, conforme a Lei Orçamentária Anual nº 4478/2025.
Os recursos deverão ser aplicados exclusivamente nas ações descritas no Plano de Trabalho aprovado no Sistema Integrado de Informações sobre Desastres (S2iD) e no processo SEI nº 59053.017252/2024-81, com prazo de execução de 365 dias a contar da publicação. A liberação dependerá do cumprimento de requisitos como relatório fotográfico georreferenciado e a instalação de placa informativa na obra.
Os destaques das fontes oficiais, toda semana no seu email.
Inscrição imediata, com email de confirmação. Cancele quando quiser, com um clique.
Sua inscrição começa imediatamente. Também enviamos um email de confirmação, com um link para cancelar caso não tenha sido você.
A medida visa apoiar a recuperação de infraestrutura danificada por desastres, reforçando a capacidade de resposta e mitigação de riscos para a população de Gramado, em consonância com a política nacional de defesa civil.
Fonte oficial: Diário Oficial da União · Consultar publicação original
Continue acompanhando
Siga o Atlas Público nas redes sociais para acompanhar notícias, análises e dados públicos.
