A Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil, vinculada ao Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, publicou a Portaria nº 2.580, em 11 de agosto de 2026, autorizando a transferência de recursos ao município de Gramado, no Rio Grande do Sul, para a execução de ações de proteção e defesa civil.
O valor total da transferência legal é de R$ 13.689.911,41, dos quais R$ 12.930.000,00 provêm da União, classificados na categoria orçamentária 06.182.2318.22BO – Ações de Proteção e Defesa Civil, e R$ 759.911,41 correspondem à contrapartida financeira exigida ao município, conforme a Lei Orçamentária Anual nº 4478/2025.
Os recursos deverão ser aplicados exclusivamente nas ações descritas no Plano de Trabalho aprovado no Sistema Integrado de Informações sobre Desastres (S2iD) e no processo SEI nº 59053.017252/2024-81, com prazo de execução de 365 dias a contar da publicação. A liberação dependerá do cumprimento de requisitos como relatório fotográfico georreferenciado e a instalação de placa informativa na obra.
A medida visa apoiar a recuperação de infraestrutura danificada por desastres, reforçando a capacidade de resposta e mitigação de riscos para a população de Gramado, em consonância com a política nacional de defesa civil.