A Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil reconheceu, por meio da Portaria nº 2.585, de 12 de agosto de 2026, a situação de emergência por estiagem nos municípios de Montalvânia e Padre Carvalho, em Minas Gerais. O ato foi publicado no Diário Oficial da União em 13 de agosto de 2026.
A decisão, fundamentada na Portaria Ministerial nº 2.212, de 4 de julho de 2023, classifica o desastre como "Estiagem – 1.4.1.1.0". Os decretos municipais associados são o nº 26, de 3 de agosto de 2026 (Montalvânia), e o nº 100, de 16 de julho de 2026 (Padre Carvalho), vinculados aos processos 59051.047820/2026-50 e 59051.047756/2026-15, respectivamente.
A portaria entra em vigor na data de sua publicação, habilitando medidas de apoio previstas para situações de emergência e permitindo a mobilização de recursos e ações de defesa civil nas áreas afetadas. O ato foi assinado pelo secretário nacional de Proteção e Defesa Civil, Wolnei Wolff Barreiros.