Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil reconhece emergência em oito municípios do RS

A Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil (SEDEC), vinculada ao Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, reconheceu, por meio da Portaria nº 2.606, de 14 de agosto de 2026, situação de emergência em oito municípios do Rio Grande do Sul. O ato foi assinado pelo secretário nacional Wolnei Wolff Barreiros.

Os municípios afetados são Água Santa, Anta Gorda, Ernestina, General Câmara, Porto Xavier, Redentora, São José do Hortêncio e Vila Maria. As ocorrências registradas incluem chuvas intensas (Água Santa, Anta Gorda, Ernestina, General Câmara, Porto Xavier e Vila Maria), granizo (Redentora) e inundações (São José do Hortêncio), conforme os decretos e processos administrativos listados na portaria. Os decretos municipais que originaram o reconhecimento foram editados entre 24 de julho e 6 de agosto de 2026.

A portaria entra em vigor na data de sua publicação. Com o reconhecimento federal, os municípios ficam habilitados a solicitar recursos da União para socorro, assistência às vítimas e restabelecimento de serviços essenciais, com base na Lei nº 12.340/2010, e podem obter dispensa de licitação para aquisição de bens e serviços necessários à resposta ao desastre, conforme a nova Lei de Licitações (Lei nº 14.133/2021). Segundo o governo federal, o reconhecimento também pode liberar saque do FGTS por necessidade pessoal para residentes em áreas afetadas e habilitar o acesso ao Auxílio Reconstrução.