A Secretaria Nacional de Políticas Penais (SNPP) assinou termos de doação entre 24/03/2026 e 27/05/2026, transferindo bens avaliados em R$ 2.763.724,56 para administrações penitenciárias de nove unidades da federação: Goiás, Rio Grande do Norte, Minas Gerais, Bahia, Rio de Janeiro, Alagoas, Ceará, Mato Grosso do Sul e Sergipe.
Os recursos foram destinados a três iniciativas. No âmbito do projeto “Dignidade Menstrual”, foram doados R$ 218.841,04 (GO), R$ 110.224,52 (RN), R$ 544.594,60 (MG), R$ 217.233,04 (BA), R$ 110.224,52 (CE) e R$ 217.233,04 (MS). O projeto “Serralheria” recebeu R$ 107.492,22 (RJ), R$ 1.014.662,74 (AL) e R$ 203.460,82 (SE). Já o projeto “Cidade Digna”, também em Sergipe, contou com doação de R$ 19.758,02.
Essas iniciativas visam melhorar as condições de vida e promover a ressocialização de pessoas privadas de liberdade, oferecendo higiene menstrual adequada, capacitação profissional em serralheria e melhorias de infraestrutura nas unidades prisionais.
Para a sociedade, a aplicação desses recursos pode contribuir para a redução da reincidência criminal, ao proporcionar oportunidades de educação e dignidade aos internos, além de demonstrar transparência na gestão de bens públicos destinados ao sistema penitenciário.