Secretaria-Executiva do Conselho Nacional de Política Fazendária define novos preços médios de combustíveis a partir de 16/07/2026

A Secretaria-Executiva do Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ) publicou, em 9 de julho de 2026, o Ato COTEPE/PMPF nº 19, que estabelece o preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) para gasolina, álcool, GNV, GNI e óleo combustível. O novo cálculo passa a vigorar a partir de 16 de julho de 2026.

O ato traz valores específicos para cada Unidade da Federação. Por exemplo, o Acre (AC) terá PMPF de R$ 5,2101 por litro para álcool, enquanto Alagoas (AL) registra R$ 3,4910 para gasolina, R$ 5,1155 para álcool e R$ 4,5764 para GNV. Alguns estados apresentam redução nos valores, indicados por **, como o Rio de Janeiro (RJ), que passa a ter R$ 2,4456 para gasolina e R$ 4,8300 para álcool, ambos menores que os valores anteriores.

Esses preços médios servem de base para o cálculo do ICMS sobre combustíveis, impactando diretamente a arrecadação dos estados e o preço final pago pelos consumidores nas bombas. As alterações refletem as informações enviadas pelas unidades federadas no processo SEI nº 12004.000598/2026-23.