Na plataforma
Transforme esta leitura em monitoramento contínuo. Crie monitores por tema, órgão ou entidade e receba alertas quando algo novo aparecer.
Na edição atual, o Atlas estruturou 3.448 publicações de 47 órgãos.
A Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, por meio do Coordenador‑Geral de Administração do Crédito Tributário, declarou a empresa COSME E LAVOR LTDA como devedora contumaz em 27 de julho de 2026.
Com base no processo administrativo nº 11080.728978/2026-51 e nas disposições da Lei Complementar nº 225/2026 e da Portaria Conjunta RFB/PGFN nº 6/2026, a empresa foi incluída na lista de devedores contumazes divulgada no site da Receita e no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal – Cadin.
A inscrição da empresa no cadastro de contribuintes da Receita foi declarada inapta enquanto persistirem as circunstâncias que motivaram a classificação, nos termos do art. 13 da Lei Complementar nº 225.
Os destaques das fontes oficiais, toda semana no seu email.
Inscrição imediata, com email de confirmação. Cancele quando quiser, com um clique.
Sua inscrição começa imediatamente. Também enviamos um email de confirmação, com um link para cancelar caso não tenha sido você.
A medida visa garantir a transparência na gestão de créditos tributários e pode impedir a participação da empresa em licitações e contratos com a administração pública, afetando seu acesso a crédito e a oportunidades de negócios.
Fonte oficial: Diário Oficial da União · Consultar publicação original
