A Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais, vinculada ao Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, publicou a Portaria SEST/MGI nº 5.214 em 26 de junho de 2026, modificando as fontes de financiamento do Orçamento de Investimento da União para 2026.
A medida destina o total de R$ 726.301.516,00 às empresas Autoridade Portuária de Santos S.A (APS), Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero) e Empresa Gerencial de Projetos Navais (EMGEPRON). As alterações, detalhadas nos Anexos I e II, redistribuem recursos entre os Ministérios da Defesa e de Portos e Aeroportos.
Os recursos provêm de recursos próprios gerados internamente, retirados das dotações dos Ministérios da Defesa (código 52000) e de Portos e Aeroportos (código 68000), conforme as tabelas de receitas de capital apresentadas nos anexos.
A portaria entra em vigor na data de sua publicação, impactando os investimentos em infraestrutura portuária, aeroportuária e projetos navais, áreas que influenciam a prestação de serviços ao público e o desenvolvimento econômico nacional.