Governo zera tarifa de importação de máquinas de costura, microfones e instrumentos musicais a partir de outubro
A Resolução GECEX nº 926, de 24 de junho de 2026, publicada no Diário Oficial da União em 25 de junho de 2026, reduz a 0% a Tarifa Externa Comum (TEC) incidente sobre importações de máquinas de costura doméstica, microfones sem suporte e determinados instrumentos musicais. A medida entra em vigor em 1º de outubro de 2026.
O ato foi assinado por Márcio Fernando Elias Rosa, presidente do Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior (CAMEX), e incorpora ao ordenamento brasileiro as Resoluções nº 04/26 e 05/26 do Grupo Mercado Comum do Mercosul. Também altera a Resolução Gecex nº 272, de 19 de novembro de 2021, que consolidou no Brasil a Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) e a TEC.
Produtos com TEC zerada
A TEC é a alíquota de Imposto de Importação aplicada, em regra, a produtos vindos de países que não integram o Mercosul. Com a resolução, as alíquotas caem para 0% nos seguintes códigos NCM:
Fonte oficial: Diário Oficial da União (ver publicação)